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Área Azul começa a funcionar no próximo dia 14 em Lages

Atenção: Pois a partir de amanhã começa a valer o estacionamento Rotativo em Lages.

Quem transitar ou trafegar pelas ruas do município de Lages poderá observar os parquímetros e placas devidamente instaladas em pontos estratégicos das vias, indicativas da Área Azul, sinal de que as mesmas pertencem ao estacionamento rotativo que começa a funcionar no próximo dia 14 de dezembro.

Os monitores responsáveis pela fiscalização e cobrança já passaram por treinamento, e já encontram-se pelas ruas e avenidas com a missão de orientar e realizar as vendas dos cartões magnéticos de créditos para aqueles motoristas que pretendem se adiantar e adquirir o produto. O aplicativo para celular (smartphone Android ou iPhone), aos primeiros testes de uso dos estacionamentos, já está disponível. As explicações de como baixar e sobre cadastro constam, em detalhes, em www.estacionamentodigital.com.br.

Os 45 parquímetros já encontram-se praticamente instalados na as áreas demarcadas, podendo chegar a 60, conforme a necessidade. Os locais onde funcionará a Área Azul estão disponibilizados da seguinte forma:

Área Central da cidade: ruas Rui Barbosa, até o Centro de Triagem para a Covid-19 (antigo Pronto-Atendimento Tito Bianchini); Lauro Müller, até o entroncamento com a Caetano Vieira da Costa; Emiliano Ramos, na Via Gastronômica, até a estátua de Antonio Correia Pinto de Macedo (localizado na Praça da Bandeira, rua Correia Pinto), e na Coronel Serafim de Moura, Otacílio Vieira da Costa até a praça Joca Neves.

Bairro Coral: Avenida Camões, até a rótula do Monumento aos Bois. Todas as ruas transversais da primeira quadra da avenida, a partir da rua Nilo Peçanha, até a rótula. No Coral falta somente a instalação de dois parquímetros.

Os valores a serem cobrados serão de R$ 2,25 tarifa básica de utilização das vagas destinadas para automóveis, caminhonetas e similares, para o período de uma hora em cada vaga. Já o preço para as vagas destinadas a ciclomotores, motocicletas, motonetas e similares será R$ 1,15. Os valores podem ser reajustados proporcionalmente ao período de tempo de ocupação da vaga. O tempo máximo de permanência permitido na vaga é de duas horas. A tarifa para carga e descarga está estabelecida em 30 minutos em R$ 2,25, com tempo máximo de uma hora na ocupação da vaga.

Em Lages, utilizando o formato digital, o usuário poderá pagar só o tempo que permanecer na vaga. Ao desocupar a vaga, deve parar a alocação digital e os créditos do tempo não utilizados retornarão para a conta digital da cidade, conforme se explica no site Estacionamento Digital. Exemplo: se o usuário alocar uma hora e permanecer na vaga por apenas 45 minutos, poderá, via aplicativo, acionar o botão “Parar alocação” e o valor fracionado dos 15 minutos restantes retornarão para o usuário.

Ainda vale destacar, que 5% das vagas, serão destinadas ao uso de idosos e deficientes físicos, sendo 2% aos deficientes e 35 aos idosos. O Valor de cada hora é de R$ 2,25 e o tempo máximo de permanência na vaga é de duas horas.

Responsabilidade

Nossa reportagem buscou informações jurídicas junto a um escritório de advocacia para embasar a resposta a um questionamento de um transeunte a nossa equipe sobre a questão de responsabilidade sobre o veículo estacionado na Área Azul.

Conforme a resposta do advogado consultado, o mesmo destaca:

1-) O contrato de estacionamento dos veículos nos locais denominados de Área Azul”, não gera responsabilidade de guarda e vigilância por parte do poder público ou a empresa concessionária. Pois trata-se de simples locação de espaço público com a única finalidade de controlar o estacionamento de veículos nas áreas urbanas, proporcionando uma maior rotatividade das vagas e, por consequência, o atendimento de interesse público específico.

2-) Não demonstrado o dever de guarda e vigilância dos veículos encontrados em via pública, bem assim a culpa do poder público, é de ser afastada a sua culpabilidade.

Portanto em caso de roubo ou baterem em um veículo estacionado na Área Azul, tanto o município quanto a empresa concessionária que administra o estacionamento rotativo no município, estão isentas das responsabilidades de indenizatórias dos prejuízos as partes lesadas.

Texto e Foto: Márcio Proença/Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura de Lages

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