Notícias do Legislativo Lageano

Duas matérias aprovadas na Sessão desta segunda-feira (14) fazem referência ao convênio 013/2012 da Prefeitura Municipal de Lages. Tal documento trata do Termo de Auxílio Financeiro Concedido à Associação das Comunidades Rurais Organizadas (Acro) no valor de R$ 2.000.000,00, repassados em frações mensais em 2012.

No pedido de informação 057/2012, o vereador Rodrigo Silva (DEM) pede uma cópia do convênio 013/12 e pergunta ao chefe do Executivo, Renato Nunes de Oliveira, qual a fundamentação legal para a realização do Convênio e para a transferência de recursos públicos a pessoas jurídicas de direito privado.

O requerimento 052/2012, direcionado ao presidente da Acro, Antônio do Amaral, solicita uma prestação de contas dos recursos recebidos pela associação nos últimos cinco anos e, caso sejam utilizados esses recursos para pagamento da folha, pede o envio de uma relação atualizada dos funcionários que são pagos com esses recursos.

Rodrigo Silva disse ter dúvidas se vai receber esta resposta, mas, devido a várias denúncias veiculadas na imprensa e nos blogs de opinião sobre a Acro, ele considera fundamental que se informe sobre o que ocorre nesta associação. “Cada cidadão diz uma coisa, sobre quem está trabalhando na Acro, mas não sabemos o que está ocorrendo na realidade. Como é nosso dever fiscalizar, este pedido vem em boa hora”, disse.

O proponente, inclusive, pediu auxílio ao líder do Governo na Câmara, vereador Elói Bassin (PP), para que a questão fique clara. “Nós precisamos saber o endereço da Acro, quantos funcionários estão lotados, qual a atividade que cada um desempenha, para que a gente não venha a se basear apenas pelo que é veiculado na imprensa”, finalizou Rodrigo.

Toni Duarte (PPS) concorda com o documento apresentado pelo vereador do Democratas. “Nunca conseguimos abrir a caixa preta da Acro. Fizemos pedidos de informação, mas por ser uma instituição privada ninguém pode tocá-la. Mas se os recursos são transferidos da Prefeitura para a Acro porque esta não pode ser tocada?”, indagou.

Mais sobre o convênio

Segundo o disposto no convênio da Prefeitura, o repasse visa possibilitar o desenvolvimento, fomento e reestruturação das atividades da agropecuária dos produtores rurais de Lages.

À Acro cabe aplicar os recursos recebidos na realização destas atividades, assegurar o aporte de recursos financeiros próprios e de outras fontes para complementação do objeto deste termo e apresentar os comprovantes da execução integral no prazo máximo de 30 dias a data de liberação de cada parcela repassada pelo Município, sob pena de devolução dos recursos recebidos.

publicado em 18/05/2012