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A Polícia Militar Ambiental emitiu comunicado na tarde desta quarta-feira (31 de março), alertando que a partir de amanhã, 1º de abril, está liberada a colheita e comercialização do pinhão no estado de Santa Catarina.
No comunicado ainda consta que para realizar a colheita você deve levar em consideração se o pinhão está maduro, caso não esteja, deve-se aguardar a maturação, para se evitar o desperdício, pois nem todos os pinhões maduram na mesma época.
Outro fator destacado no comunicado refere-se a questão de não invadir propriedades particulares para realizar a colheita, pois quem assim o fizer, corre o risco de responderá criminalmente por invasão de propriedade e furto de pinhão.
Saiba mais
O período de defeso do Pinhão é regulamentado pela Lei Nº 15.457, datada de 17 de janeiro de 2011. E fica proibida a colheita, transporte e comercialização de pinhão antes do dia 1º de abril. A proibição se aplica inclusive ao pinhão destinado para sementeiras, assim como para alimento. O descumprimento do disposto nesta Lei incide em multa de R$ 500,00 (quinhentos reais). Além da apreensão do material.
Fonte: Imprensa Polícia Militar Ambiental
Foto: Divulgação/Arquivo
