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Começa a Piracema na Serra Catarinense

Período da Piracema inicia na próxima quinta-feira 1º de outubro e se estende até o dia 31 de janeiro de 2021

Foto: Imprensa Polícia Militar Ambiental

A Polícia Militar Ambiental alerta que na próxima quinta-feira (1º de outubro), inicia o período da Piracema que irá se estender até o dia 31 de janeiro de 2021 nos rios que fazem parte da bacia do Uruguai, o que inclui os que cortam a região da Serra Catarinense.

Este ano as ações de fiscalização estarão mais intensificada por parte da Polícia Ambiental, com o uso de embarcações, drones e apoio do águia 4.

O que é permitido

A pesca de laser utilizando linha de mão, vara e anzol um por pescador, observando o tamanho mínimo do pescado;

  • Utilizar embarcação mão motorizada ou em barranco;
  • Limitar-se a captura de no máximo 5kg de peixes por pescador, ou um exemplar, este podendo ser de qualquer tamanho;
  • A pesca científica com autorização dos órgãos competentes;

Importante ressaltar que a pesca neste período da Piracema e a utilização de petrechos considerados predatórios configura-se crime ambiental, e a legislação através da Lei Federal 9.605/98 prevê pena detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas acumuladas.

O Decreto 6.514/08 prevê em seu artigo 35 sanção administrativa como:

Multa de R$ 700,00 (setecentos reais) a 100.000,00 (cem mil reais). Com acréscimo de 20,00 (vinte reais) por quilo de produto da pescaria.

Fonte: Imprensa Polícia Militar Ambiental

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