dentro

Estado retorna com as aulas presenciais em 2020

Desembargador Paulo Ricardo Bruschi autoriza o retorno das aulas presencias na rede pública estadual

O desembargador Paulo Ricardo Bruschi reconsiderou o pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), referente ao mandado de segurança ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Estado (Sinte/SC), e autorizasse o retorno das aulas presenciais na Rede Estadual de Ensino.  A ação da PGE atende a um pedido da governadora Daniela Reinehr.

Com base na decisão do Magistrado, reconsiderando a própria decisão que determinava a suspensão das Portarias Conjuntas SES/SED 853 e 854, desde que se obedeça as normas assinadas pelas secretarias da Saúde e da Educação, as atividades presenciais na rede pública de ensino das áreas de risco grave para Covid-19 podem ser retomadas.

Para o magistrado, o dispositivo adotado pelo Sinte/SC deveria ter comprovado que as políticas adotadas pelo governo oferecem riscos à população – o que não foi feito. Na decisão que reconsidera a anterior, o desembargador afirma que “diante da ausência de consenso científico acerca do impacto do fechamento ou da reabertura das escolas na transmissão comunitária do vírus SARS-CoV-2 (…) a análise judicial das medidas sanitárias estabelecidas pelo Estado de Santa Catarina para o retorno das aulas presenciais exige confrontação de estudos técnicos-científicos de entidades médicas e sanitárias, ou seja, provas pré-constituídas que não acompanharam a inicial”.

Outra razão pela qual o mandado de segurança ajuizado pelo Sinte deveria ter sido indeferido, segundo o desembargador Paulo Ricardo Bruschi, é a de que, segundo o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes “a impetração de mandado de segurança não pode fundamentar-se em simples conjecturas ou em alegações que dependam de dilação probatória incompatível com o procedimento do mandado de segurança”. Na decisão o magistrado afirma que o caminho utilizado pela entidade de classe foi inadequado”.

Fonte: PGE / Foto: Ilustrativa

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Comissão da Câmara Federal investiga denúncia de estocagem de testes de Covid

Tentativa de homicídio termina com prisão de traficante em Lages