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Governo mantem isenções de ICMS até dezembro em Santa Catarina

Foto: Divulgação

Governador Carlos Moisés, volta atrás e mantem isenções de ICMS para os agrotóxicos até o final de dezembro deste ano. Após pressão dos setores ligados ao agronegócio em Santa Catarina, uma reunião realizada nesta quinta-feira(21), na Casa d’Agronômica, o governador de Santa Catarina assinou medida provisória, que determina nova regra de transição para a tributação de agrotóxicos no estado.

Também garantiu isenção de ICMS até 31 de dezembro, sendo que a partir de janeiro de 2020, os impostos passarão a serem cobrados, conforme o grau tóxico do produto. O foco é a conscientização do uso dos produtos, de uma maneira é consciente na agricultura, preservando o agricultor que aplica o produto e também o meio ambiente.

Os agrotóxicos serão divididos em seis categorias, e sua carga tributária irá variar conforme o grau tóxico do produto. Os produtos com percentual mais tóxicos permanecerão na faixa vermelha e com 17% de ICMS; já os que são moderadamente tóxicos, ificarão na faixa amarela, com 12% de ICMS; os produtos pouco tóxicos, são classificados na faixa azul e a carga tributária será de 7%, e os improváveis de causar dano agudo, com carga de 4,8%; por fim, isentos de ICMS estarão os produtos biológicos e os bioinsumos, incluídos na faixa verde.

Lideranças ligadas ao agronegócio comemoraram a decisão do governo, pois a representação do setor primário de Santa Catarina, concorda com a decisão tomada pelo governador, porque nessa safra não sentiremos nenhum revés. Pois o plantio acontecerá nas mesmas condições que vinham acontecendo anteriormente.

Também se fizeram presentes no encontro os presidentes da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), da Federação das Cooperativas Agropecuárias de Santa Catarina (Fecoagro), e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc).

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