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Justiça manda indenizar pedestre que sofreu queda em calçada

Não é nada difícil, andarmos pelas ruas centrais de Lages e vermos buracos, muitas vezes quase crateras nas calçadas, se transformando em sua maioria em verdadeiras armadilhas aos transeuntes que por ali passam.
Creio que quase todos conhecem, ou ouviram falar de alguém que tenha caído em uma dessas armadilhas, quando presenciado por alguém, ainda se torna em sua maioria um fato cômico, provocando risos em quem presenciou.
Mas o fato cômico na realidade vem a ser um assunto muito sério. Pois quando a pessoa pisa em falso devido a um buraco na calçada, pode originar escoriações de pequena, média ou grave intensidade, ruptura de tendões dos tornozelos, joelhos, fratura de membros superiores e inferiores, além de mal jeito na coluna.
Se houver lesão e tiver laudo médico, junte toda a documentação, inclusive as receitas médicas. Prefeitura, empreiteira, dono dos imóveis onde estão localizadas as calçadas respondem juntos ao processo.
O próximo passo é ingressar com a ação judicial na Justiça comum (sem previsão de um valor máximo para o ressarcimento) ou no Juizado Especial Cível, o Juizado de Pequenas Causas (ações de até 20 salários mínimos sem advogado ou até 40 salários mínimos com advogado).
Cabe ao poder público municipal o ato de fiscalizar, notificar os proprietários de imóveis que possuem calçadas danificadas. Em caso de não ser tomadas providências pelo dono do imóvel a prefeitura fara o reparo e cobrará do proprietário do imóvel.
Pois segundo o site do Poder Judiciário, resto de obras na calçada provocaram queda de um pedestre e Juiz condenou uma agência bancária responsável pela obra a indenizar a vítima.
Veja matéria na integra acessando o link abaixo:
https://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/restos-de-obra-na-calcada-provocam-queda-de-pedestre-e-condenacao-de-agencia-bancaria

 

 

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