dentro

Polaco é considerado inelegível pelo TSE

Polaco consegue reverter sua situação de inelegibilidade e será diplomado vereador amanhã, quarta-feira(16)

O candidato Ozair Coelho (PSD) popularmente conhecido por Polaco, concorreu ao cargo de vereador no município de Lages no último pleito (15 de novembro), mas tinha a sua candidatura sob judice, tentando até a última instância validar a mesma.

Porém teve seu projeto barrado quando o Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão da Justiça Eleitoral de Lages e o Tribunal Regional Eleitoral de SC, em decisão unânime indeferiu o seu registro.

Como a legislação permite, seu registro foi mantido na votação através de recurso, porém estava “sob judice”, aguardando decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e nesta quarta-feira (2 de dezembro), através da decisão do Ministro Alexandre Moraes, foi negado o recurso, anulando em definitivo sua candidatura.

Conforme jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, a contagem do prazo de inelegibilidade tem início a partir da decisão irrecorrível do órgão competente (TSE, Respe nº 23921, Rel. Min. Gilmar Mendes, Publicação: PSESS – Publicado em Sessão, Data 09/11/2004) Como a decisão de rejeição tornou-se irrecorrível em março de 2013, o óbice a elegibilidade findará em marco 2021.

Fonte: Blog do Barão

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mês de dezembro dedicado aos animais de estimação em Lages

GAECO cumpre mandado de busca e apreensão na Câmara de Vereadores de Lages