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Prefeitura lança edital para comércio ambulante durante a Festa do Pinhão

Nele constam todas as normas e exigências pertinentes aos ambulantes que pretendem trabalhar no período de 19 de maio a 3 de junho, em área central da cidade e na rua Paulo Alves de Liz, próximo ao Parque Conta Dinheiro

A Prefeitura lançou edital de credenciamento (02/2018) referente ao comércio ambulante em áreas públicas do município de Lages durante a realização da 30ª Festa Nacional do Pinhão e Recanto do Pinhão Aracy Paim. O edital determina as normas gerais para a atuação dos vendedores ambulantes no período de 19 de maio a 3 de junho, no Recanto do Pinhão, no Centro da cidade, e de 25 de maio a 3 de junho, durante a Festa do Pinhão, com ponto na rua Paulo Alves de Liz, próximo ao Parque de Exposições Conta Dinheiro.

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, será responsável pela fiscalização do comércio, enquanto que a Secretaria da Saúde irá se ocupar dos critérios sanitários pertinentes a comercialização de alimentos.

As inscrições dos ambulantes (pontos fixos ou volantes), na condição de Pessoa Física, de acordo com Lei Complementar 448/14 e Decreto 14.794/2015, devem ser feitas no período de 2 a 14 de maio, das 8 às 11 horas e das 14 às 17 horas.

Os interessados deverão entregar documentos, juntamente com a ficha de inscrição de acordo com anexo III do edital e entregar na Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, informando se necessitam de ajudante (no caso de ponto fixo).

O edital para este credenciamento, com todas as normas e exigências pertinentes, está disponível aos comerciantes interessados no portal da Prefeitura, na internet.

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