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Regras de horário de funcionamento do comércio e ocupação dos supermercados são alteradas pelo Governo do Estado

Foto: Márcio Proença

Destacamos e da mesma forma pedimos atenção para o novo Decreto estadual de número 1.221 assinado pelo governador Carlos Moisés da Silva e publicado no Diário Oficial do Estado na noite de ontem, terça-feira (23), que contém alterações importantes no que diz respeito ao funcionamento do comércio e também na ocupação dos supermercados.

Dentre as principais mudanças destacamos o horário de funcionamento do comércio de rua, que anteriormente era das 10h às 20h e agora com o novo Decreto passa a ser das 08h às 20h. Outra mudança diz respeito ao número de pessoas por família a adentrarem aos supermercados, que era de uma pessoa por família, agora passa a ser de duas pessoas por família, além do limite de ocupação que anteriormente era de 25% e com o novo Decreto passa a ser de 50%.

Os demais serviços provados considerados não essenciais continuam a valer as regras contidas no Decreto anterior, ou seja, não sofreram alterações, com o horário permanecendo das 09h às 19h.

Cooperativas

Conforme alteração contida no novo Decreto que entrou na lista de atividades proibidas em qualquer nível de risco, a realização de eleições cooperativas, como as assembleias do setor. Já os cursos presenciais saíram da lista.

Práticas esportivas

O novo Decreto proíbe modalidades esportivas coletivas de cunho recreativo, competições e afins, com ou sem contato direto entre as pessoas e em locais públicos ou privados. A regra não vale para competições profissionais, como o campeonato Catarinense.

Confira abaixo o novo Decreto na integra:

Fonte: Site Governo do Estado

Foto: Márcio Proença

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