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Vereadores trabalham na criação de lei para coibir maus tratos aos animais

 A Frente Parlamentar de Políticas Públicas e Defesa dos Animais realizou nesta quarta-feira, 10, a última reunião visando o estudo para revisar a lei municipal que trata sobre a fiscalização aos maus-tratos de animais em Lages, a lei 313/2008. O documento está sendo formatado desde o mês de maio por um grupo técnico e entidades ligadas à causa animal no município. O objetivo é nortear a população sobre a forma correta de criação de cães e gatos, além de buscar garantir o controle populacional através de castrações e microchipagem.

 Presidente da Frente Parlamentar, o vereador Gerson Omar dos Santos (PSD) destaca que essa é uma lei com definições importantes de responsabilidades, tanto para o município quanto para o cidadão. “A lei está pronta, discutida com todos os técnicos e pessoas responsáveis, inclusive, com todo amparo da Progem, Procuradoria Geral do Município, norteando sua legalidade. O próximo passo é fazer a apresentação da lei aos secretários municipais da Saúde, do Meio Ambiente e da Agricultura, juntamente com o prefeito Antonio Ceron. Sendo de entendimento das autoridades, a lei deverá ser enviada à Câmara Municipal para votação,” disse Gerson.

 A lei é uma iniciativa do Poder Executivo, cabendo à Frente Parlamentar dos Animais o papel de intermediar e discutir com aqueles que militam na causa os meios que garantam sua aplicabilidade, caso ela venha ser aprovada e sancionada pelo prefeito. Outro ponto trabalhado visa promover a conscientização da população quanto ao bem-estar animal sem a necessidade de aplicar multas. Também estiveram presentes os vereadores Bruno Hartmann, membro da Frente Parlamentar, e Jair Junior (PSD).

Texto e Fotos: Vereador Gerson

 

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