A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por organização criminosa ligada à tentativa de mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022. O desfecho ocorreu com o voto da ministra Cármen Lúcia, nesta quinta-feira (11). Ainda restam quatro acusações a serem analisadas.
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado pela condenação, destacando a gravidade dos atos executórios e a liderança de Bolsonaro no planejamento da trama golpista. Dino ainda enviou recado ao Congresso, afirmando que não cabe anistia nesses casos. Cármen Lúcia acompanhou integralmente o posicionamento dos colegas.
Na divergência, o ministro Luiz Fux absolveu Bolsonaro, argumentando que o STF não teria competência para julgar o ex-presidente e os demais réus, que não possuem foro privilegiado. Fux condenou apenas o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o general Braga Netto, por tentativa de abolir o Estado democrático de Direito.
Durante seu voto, Moraes afirmou que todos os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foram comprovados, citando reuniões de Bolsonaro com militares e a atuação de uma organização criminosa estruturada. Já Fux ressaltou falhas na denúncia da PGR e defendeu que eventuais dúvidas devem beneficiar os acusados, embora tenha reconhecido a validade da delação premiada de Mauro Cid.
Os acusados respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) é exceção: responde a apenas três acusações, já que parte das denúncias foi suspensa devido ao exercício do mandato parlamentar.
Quem falta votar
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, será o último a se manifestar. A expectativa é que ele comece ainda nesta quinta.
Sobre a pena
Confirmadas as condenações — em tese, ministros podem mudar de voto até o fim do julgamento —, a Primeira Turma passará para a fase de dosimetria. Ou seja, estabelecerá a pena para cada réu.
Essa etapa depende de nova deliberação entre os ministros, em que serão levadas em conta o grau de participação de cada réu na trama golpista.
Se Bolsonaro ou outros réus condenados por todos os cinco crimes pegarem a pena máxima por todos eles, serão sentenciados com 43 anos de cadeia.
Foto: Portal Gov
Fonte: Sul In Foco
