A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) recebeu, nesta semana, uma série de projetos de lei voltados às áreas de saúde, educação, agricultura, segurança, inclusão social e desenvolvimento econômico. As propostas, de autoria de deputados estaduais, começam agora a tramitar nas comissões permanentes da Casa.
Na área da saúde, um dos destaques é o Projeto de Lei 425/2026, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), que cria a Política Estadual de Identificação Precoce e Atendimento Prioritário de Pacientes com Alto Risco para Sepse. A proposta, denominada “Lei Bruno Orso Rocha”, homenageia o jovem lageano que morreu aos 24 anos vítima de meningite bacteriana e busca ampliar o diagnóstico precoce da doença para reduzir complicações e mortes.
Também na saúde, outro projeto prevê a criação da Política Estadual de Prevenção da Depressão Geriátrica e Promoção da Saúde Mental da Pessoa Idosa, além da obrigatoriedade da instalação de QR Codes em farmácias e drogarias com informações sobre medicamentos gratuitos disponibilizados pelo SUS e pelo Programa Farmácia Popular.
Na agricultura, um projeto inspirado no Parlamento Jovem da Alesc propõe a criação da Política Estadual de Estoques Agrícolas e do Título Estadual de Produto Armazenado (Tepa). A iniciativa pretende ajudar a estabilizar os preços dos produtos agrícolas, reduzir prejuízos aos produtores em períodos de supersafra e facilitar o acesso ao crédito rural.
Na educação, uma das propostas prevê a implantação de espaços sensoriais sustentáveis nas escolas estaduais para atender estudantes com autismo, TDAH e outras neurodivergências. Outro projeto amplia a legislação estadual de combate ao bullying para incluir ações específicas de prevenção ao cyberbullying e incentivo à cultura de paz digital.
A pauta também inclui a criação de uma Política Estadual de Combate à Discriminação Etária no Mercado de Trabalho, buscando ampliar as oportunidades para trabalhadores mais experientes.
Na área da segurança, um projeto propõe mecanismos de cooperação entre o Estado e entidades esportivas para garantir o cumprimento de decisões judiciais que restrinjam o acesso de determinadas pessoas a eventos esportivos.
Já no desenvolvimento econômico, começou a tramitar proposta que isenta microempresas, bares e restaurantes da obrigatoriedade de utilizar canudos biodegradáveis, recicláveis ou reutilizáveis. Segundo o autor, a medida busca reduzir custos para pequenos empreendedores.
Todos os projetos seguem agora para análise das comissões da Assembleia antes de serem votados em plenário.
